Tributário. Princípio da anterioridade. Não obedecido. Notificação prévia. Não atendida. Taxas. Desacordo com a regra constitucional. Improvidos.

STJ afasta proibição de médico condenado por pedofilia pedir progressão de regime

Varig quer a suspensão de ações que tramitam na Justiça do Trabalho

Bispo da Paraíba, do Espírito Santo, da América Latina

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírto Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Isenção do ICMS é adiada para 2011

MP investiga contas de Suzane e Manfred na Suíça

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

Tráfico de Entorpecentes. Novo Procedimento. Lei nº 10.409/2002.

Sentença Penal. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.

Conheça os 5 candidatos mais ricos do Brasil

Erro de laboratório gera indenização na Justiça

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

STF e Caixa assinam acordo de certificação digital

STJ anula multa milionária por majoração de preço do medicamento Atroveran

Decisão na Corte Especial autoriza o PMDB a realizar eleições prévias

Justiça autoriza saída temporária de apenados do regime semi-aberto

Juiz ordenou prisão de Suzane por temer pela vida do irmão dela

Ciência leva a novo conceito de morte

Emenda Constitucional nº 52, de 08/03/06.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado e professor universitário. E-mail: [email protected] e [email protected]

Lei nº 12.279, de 21/02/06.

Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição, no cadastro de contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.